Com suspensão no TJ e ações no STF, governo de SP adia programa de escolas cívico-militares e muda previsão de início para 2026
30/10/2024
(Foto: Reprodução) Com 300 colégios estaduais e municipais do estado interessados na 'conversão', Secretaria da Educação previa adesão de pelo menos 45 escolas a partir do ano que vem. Modelo de ensino foi encerrado pela gestão Lula, mas governador Tarcísio de Freitas sancionou projeto estadual após reinvindicação de bancada bolsonarista. Prefeito de Taubaté sanciona lei que cria programa de escolas cívico-militares na rede municipal.
Divulgação/Prefeitura
O governo de São Paulo decidiu adiar a implantação de escolas cívico-militares no estado para 2026 por causa de ações na Justiça que têm mantido o programa suspenso desde o mês de agosto. A informação foi obtida pela GloboNews, e confirmada pela Secretaria Estadual da Educação.
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Prometido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o ano letivo de 2025, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.
O ministro Gilmar Mendes é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
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Na semana passada, a Corte realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do Plenário, já que o ministro Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e que não tomará decisão de forma monocrática.
Nos últimos meses, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também é contrária ao projeto.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o programa, alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais".
300 escolas interessadas
Ao todo, 300 escolas (municipais e estaduais) manifestaram interesse e realizavam processo de consulta pública em agosto quando o TJ-SP suspendeu o programa.
Segundo o governo estadual, se houver decisão judicial positiva da Justiça sobre o modelo, as consultas públicas serão retomadas em 2025 para que escolas possam dar início ao programa em 2026.
As unidades que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) dar apoio ao processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, para desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
O que diz a Secretaria da Educação
"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu temporariamente a execução do Programa Escola Cívico-Militar, para retomada do processo de consulta pública pelas 300 escolas que manifestaram interesse em aderir ao programa. Assim, se houver decisão positiva sobre o modelo, as consultas públicas serão retomadas em 2025 para que escolas possam dar início ao programa em 2026.
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. Além disso, a Seduc-SP será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apoiar a pasta no processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões."
